Com a Reforma Tributária de 2026, novas exigências exigiam que empresas do Lucro Presumido migrem do regime Cumulativo para o Não Cumulativo nos novos tributos (CBS/IBS). Esta mudança eleva a alíquota bruta, mas concede crédito amplo, transformando o imposto em custo.
A Reforma Tributária traz uma mudança estrutural para as empresas do Lucro Presumido. A migração do regime cumulativo para o novo IVA(Imposto sobre Valor Agregado), composto por CBS e IBS, altera profundamente a formação de preço, a apuração do imposto e, sobretudo, o fluxo de caixa.
Este artigo resume as implicações da emenda: EC 132/2023, para empresas enquadradas no regime tributário de Lucro Presumido, com foco na migração de regimes fiscais e seu impacto financeiro, trazendo exemplos práticos.
A migração do regime Cumulativo para o IVA
A mudança mais significativa para as empresas do Lucro Presumido é a migração obrigatória do regime Cumulativo para o regime Não Cumulativo (IVA) para os novos tributos (CBS e IBS).
Veja na tabela abaixo a porcentagem (%) dos impostos:
| Característica | Situação Atual (Lucro Presumido) | Situação Pós-Reforma (CBS/IBS) |
| PIS/COFINS | Regime Cumulativo (3,65%) | Substituído pela CBS |
| Alíquota Federal Bruta | Baixa (3,65%) | Alta (CBS estimada em 8,8%) |
| Tomada de Crédito | Quase nula (Sem crédito de insumos) | Ampla e Plena (Crédito sobre praticamente todas as compras) |
| Impacto: | O Imposto é um custo efetivo sobre o faturamento. | O aumento da alíquota bruta é compensado pela geração de crédito. |
Embora a CBS tenha alíquota significativamente maior, a possibilidade de crédito reduz o impacto líquido, especialmente para empresas com forte consumo de insumos e serviços.
Exemplo Prático: Impacto Financeiro (Venda vs. Crédito)
Apesar do aumento da alíquota bruta, a não cumulatividade plena permite a compensação de impostos em empresas com altos custos de insumos, serviços e CAPEX.
Veja na tabela a simulação comparando o imposto líquido a pagar em uma Venda de R$ 100.000,00 e uma Compra de R$ 40.000,00 (Regime Pleno 2033):
| Indicador | PIS/COFINS (3,65% Cumulativo) | CBS/IBS (23,8% Não Cumulativo) |
| Débito Bruto na Venda | R$ 20.650,00 (PIS/COF + ICMS/ISS) | R$ 23.800,00 (CBS + IBS) |
| Crédito Gerado na Compra | R$ 6.800,00 (Apenas ICMS/ISS) | R$ 9.520,00 (CBS + IBS + ICMS/ISS) |
| Imposto Líquido a Pagar | R$ 13.850,00 | R$ 14.280,00 |
Embora o Imposto Líquido tenha um leve aumento neste exemplo, o principal ganho do Lucro Presumido é o novo direito a crédito que reduz a carga tributária em empresas com altos custos de insumos e serviços.
O Desafio do Fluxo de Caixa (Split Payment e Parcelamento)
O Split Payment(retenção imediata do imposto) será um dos maiores pontos de atenção para empresas do Lucro Presumido. Por que ele exige que a empresa cubra o Imposto Líquido no D+0, criando um Cash Flow Gap significativo quando as vendas são a prazo.
Cenário: Venda (R$ 100k) e Compra (R$ 40k) com parcelas em D+30 e D+60 (Regime Pleno 2033).
| Dia | Entrada (Recebimento Principal) | Saída (Imposto Retido) | Saída (Fornecedor) | Fluxo de Caixa Líquido |
| D+0 | R$ 0,00 | (R$ 14.280,00) | R$ 0,00 | (R$ 14.280,00) |
| D+30 | R$ 50.000,00 | R$ 0,00 | (R$ 20.000,00) | R$ 30.000,00 |
| D+60 | R$ 50.000,00 | R$ 0,00 | (R$ 20.000,00) | R$ 30.000,00 |
Conclusões para Sistemas de Planejamento Orçamentário:
- Necessidade de Capital de Giro: Os Sistemas de Planejamento Orçamentário devem alertar a gestão sobre a necessidade de ter R$14.280,00 disponíveis no D+0 para cobrir a retenção fiscal, antes de receber os pagamentos dos clientes.
- Crédito Imediato: O crédito de R$ 9.520,00 é gerado integralmente no D+0 da compra e deve ser usado imediatamente para compensar o débito da venda, otimizando o caixa.
Ações Chave de Modelagem Financeira
Para uma transição eficiente do Lucro Presumido para o novo regime de IVA, a equipe de FP&A e Controladoria devem priorizar:
- Modelagem de Crédito: Adaptar as planilhas ou seu sistema de EPM(Enterprise Performance Management) para classificar todas as despesas (insumos, energia, serviços) como itens geradores de crédito a partir de 2027 (início da CBS integral).
- Gestão de Liquidez: Desenvolver relatórios de projeção de liquidez que considerem a retenção imediata do Split Payment versus o recebimento diferido.
- Transição: Programar a substituição do PIS/COFINS (3,65% Cumulativo) pela CBS (8,8% Não Cumulativo) em 2027, garantindo que as regras de crédito sejam aplicadas corretamente.
Solução para Simulação de Cenários Complexos (EPM)
A Handit entrega um sistema de EPM projetado para operar com cenários híbridos, simular créditos tributários, projetar o impacto do Split Payment e automatizar as regras de transição da Reforma Tributária.
Para equipes de FP&A e Controladoria, a Handit garante precisão, governança e agilidade na modelagem financeira — essencial para empresas do Lucro Presumido que precisam replanejar 2026 com segurança e assertividade.
Perguntas Frequentes:
O que muda para empresas do Lucro Presumido com a Reforma Tributária (EC 132/2023)?
Empresas de Lucro Presumido migraram do regime Cumulativo (PIS/COFINS) para o Não Cumulativo (IVA), composto por CBS e IBS. Essa mudança aumenta a alíquota bruta, mas amplia o direito a créditos sobre insumos e serviços.
Qual é o impacto principal da Reforma Tributária no regime de Lucro Presumido?
O imposto deixa de ser custo direto sobre o faturamento e passa a permitir compensações. Apesar da alíquota maior, empresas intensivas em insumos tendem a ter redução no impacto líquido.
Como o crédito tributário passa a funcionar no novo regime tributário?
A CBS e o IBS permitem crédito amplo sobre praticamente todas as compras, reduzindo o imposto líquido a pagar e tornando a carga tributária mais equilibrada para empresas de Lucro Presumido.
O que é o Split Payment e por que ele preocupa o fluxo de caixa?
É o modelo de retenção imediata do imposto (D+0), em que o valor do tributo é pago antes do recebimento da venda. Isso cria um gap de caixa significativo, exigindo gestão de liquidez mais rigorosa.
Como sistemas EPM ajudam empresas no regime de Lucro Presumido com a Reforma Tributária?
Um EPM (Enterprise Performance Management) flexível como o Handit Planning permite simular cenários, automatizar cálculos de créditos, projetar impactos do Split Payment e acompanhar a transição tributária com precisão.
Sobre o autor:
Gabriel Barbieri (in)
Co-Founder e Diretor de Negócios da Handit
Gabriel é Co-fundador e diretor de Negócios da Handit, com mais de 15 anos de experiência em tecnologia e nos últimos 10 anos têm trabalhado de perto com CFOs, Controllers e FP&As, ajudando-os a fazer essa transformação digital.
